“A única coisa pior que um não-fumante é um ex-fumante.”
- Algum fumante anônimo

Logotipo de Lei Antifumo.

De acordo com Lei 13.541 de 07 de maio de 2009, é totalmente proibido fumar em qualquer ambiente fechado, seja ele privado ou público. Não só não se pode mais fumar em prédios, bares ou baladas, como também estão proibidos os “fumódromos”. Todos aplaudiram esta bela iniciativa do governador do estado de São Paulo José Serra (PSDB) e que contou com o apoio massivo do prefeito de São Paulo Gilberto Kassab (DEM) e outros políticos da base aliada estadual.

Na esteira do estabelecimento da nova lei choveram dados estatísticos sobre os males do fumo ativo e passivo, assim como pesquisas de opinião mostrando o grande apoio da população em geral à restrição do fumo. E não podemos esquecer também que diversas celebridades manifestaram sua opinião favorável. Tudo muito lindo e maravilhoso.

Não vou discutir aqui se o cigarro faz mal ou não. Não vou discutir aqui se essa nova lei fez o numero de ataques cardíacos diminuir ou não. Não vou discutir aqui se os bares e baladas estão amargando prejuízos com a lei ou não. Todos esses dados estão disponíveis na Internet e são facilmente acessíveis. O que vou questionar aqui é o que levou essa lei a ser criada e que essa “preocupação com a saúde da população” é motivada muito mais pela propaganda política que tudo isso gerou do que com a questão da Saúde Pública.

É preciso ter claro desde já que ano que vem é ano eleitoral. E é eleição para presidente da república, governador, senador, deputado estadual e deputado federal. A prévia dessa disputa foi feita nas eleições municipais e o PSDB saiu ganhando, em especial a ala do partido que apóia a candidatura de José Serra.

Vale lembrar que José Serra foi ministro da saúde durante a era FHC e não cansa de nos lembrar disso. Foi o “homem dos remédios genéricos” e “lutou” contra as grandes empresas farmacêuticas norte-americanas pela quebra de patente dos remédios que compõem o coquetel para portadores de HIV. Todas medidas muito lindas e que geram ótimas propagandas institucionais. Essas realizações foram importantes? Foram. Mas você lembra algo mais que Serra fez de lá pra cá? E esse de “lá pra cá” já faz mais de 8 anos. Complicado isso, não é? E agora nosso “homem da saúde pública” vai poder acrescentar na sua campanha o título de homem que “proibiu” o fumo em lugares públicos em São Paulo.

Essa lei vai pegar? Cinco meses depois da sua criação/implantação, está mais que claro que essa lei pegou. Mas porque subitamente todo mundo tomou consciência dos malefícios do fumo? Não. Pegou porque foi muito bem elaborada.

Ao contrário da Lei Seca, que depende de efetivo policial para a fiscalização, a Lei Antifumo terceirizou a fiscalização para os donos de estabelecimentos, que temendo as multas e sanções legais cumpriu tudo como manda o figurino. Caso um estabelecimento seja denunciado, recebe uma multa de R$750,00. Em uma segunda denúncia essa multa praticamente dobra e se houver uma terceira o estabelecimento é fechado por 30 dias. Você dono de bar ou balada vai querer arriscar? Claro que não. Então para que contratar gente do governo se os donos dos estabelecimentos fazem a fiscalização de graça?

E todo mundo aplaudiu a lei e suas propagandas, mas você sabia que o cartaz OBRIGATÓRIO da nova lei teve que ser impresso/comprado pelos próprios donos de estabelecimentos? Você também sabia que TODO estabelecimento é OBRIGADO ter o formulário de denúncia? Caso você peça esse formulário e eles não esteja disponível no local, mais multa. E claro que o modelo do formulário se encontra disponível no Portal da Lei Antifumo pra você baixar e imprimir.

Assim é fácil qualquer lei pegar. O governo obteve fiscalização e divulgação a custo zero e ainda leva o dinheiro das multas. E ainda somos obrigados e ler e ouvir por aí: “Governo de São Paulo: trabalhando por você.”. Nesse caso o slogan deveria mudar para “Governo de São Paulo: fazendo mais uma vez você trabalhar para ele.”. E antes que você me pergunte, não há dados seguros que dinheiro o arrecadado com as multas esteja sendo encaminhado para a verba da saúde pública.

Mas a questão mais grave nem é essa. Afinal, se o cigarro faz assim tão mal a ponto de uma lei desse tipo ser criada, por que não proibi-lo de vez? Porque 76,5% do preço do cigarro é imposto. Isso mesmo, IMPOSTO. É dito que essa taxação absurda é uma medida para desestimular o consumo. Pergunte a algum fumante se ele deixou de fumar por causa do preço e você comprovará que isso é mentira. Se nossas autoridades fossem REALMENTE preocupadas com nossa saúde, teriam proibido de vez o cigarro, mas é muito mais interessante lucrar com o vício alheio, não?

Eu já era um fumante consciente desde antes dessa lei aparecer e no final nem a acho tão ruim assim. Grande parte da culpa de uma conjuntura que permitiu que essa lei fosse criada é dos próprios fumantes. Mas devemos ter em mente quais são os reais interesses marqueteiros e econômicos que levaram José Serra e sua trupe a criar essa lei e não só levar isso em conta na eleição presidencial, mas também em futuras medidas que ele tomará caso venha a se eleger.